Organização do Sistema Acadêmico Brasileiro [Parte II]

NÍVEIS ACADÊMICOS: EDUCAÇÃO BÁSICA

Educação Infantil [art. 30]

Objetiva o desenvolvimento integral [aspectos físico, psicológico, intelectual e social] da criança até seis anos de idade. Será oferecida em creches ou entidades equivalentes  [criança até três anos de idade] e em pré-escolas [crianças de quatro a seis anos de idade].

Ensino Fundamental [art. 32]

Essa fase deverá ter a duração de nove anos e se iniciará após o Ensino Infantil [crianças a partir de seis anos de idade] e antes do Ensino Médio, objetivando a formação básica do cidadão.

Ensino Médio [art. 35]

Fase final da educação básica, o Ensino Médio deverá ter duração mínima de três anos. Poderá ser profissionalizante ou propedêutico, isto é, visando à preparação para os vestibulares.

NÍVEIS ACADÊMICOS: EDUCAÇÃO SUPERIOR

Graduação*

Primeira etapa do ensino superior. A duração depende de cada curso escolhido, das normas institucionais e das regras dos conselhos reguladores das profissões (quando há). Confere grau e diploma que pode ser de bacharel (formação técnica), licenciado (formação pedagógica que permite ao graduado exercer o magistério) ou ambos.

Aperfeiçoamento

Curso de pós-graduação (ou seja, depois de concluída a raduação) lato sensu com duração mínima de 180 horas, visando ao aperfeiçoamento em determinado aspecto pontual da formação profissional do estudante. Lato sensu significa “geral”, “amplo”. Em outras palavras, trata-se ainda de uma formação de base.

Não confere grau, mas fornece um certificado que comprova a conclusão do curso.

Requisitos para ingresso – Graduação (algumas instituições exigem que a graduação tenha sido na mesma área do aperfeiçoamento escolhido).

Especialização

Curso de pós-graduação lato sensu com duração mínima de 360 horas, visando ao aprofundamento da formação conferida na graduação, com ênfase na iniciação à pesquisa científica formal e no amadurecimento intelectual. Não confere grau e é comprovado por certificado.

Requisitos para ingresso – Graduação (algumas instituições exigem que a graduação tenha sido na mesma área da especialização).

Mestrado

Primeira etapa da pós-graduação stricto sensu, varia em duração de acordo com as exigências institucionais (no geral, de um ano e meio a três anos, podendo chegar a quatro ou cinco anos, conforme as especificidades de cada área). Stricto sensu significa “específico”, “pontual”, “restrito”. Trata-se, portanto, de uma formação mais aprofundada e relacionada a um objeto de estudo bem definido. Assim, o mestrado visa à formação científica do graduado, que deve demonstrar um domínio mais complexo no campo da pesquisa, na área e no tema escolhidos. O mestrando deve ser aprovado em disciplinas formais, apresentar um trabalho por escrito – a dissertação de mestrado – e defendê-lo publicamente diante de uma banca examinadora composta por três profissionais qualificados. O resultado final precisa ser relevante e comprovar amadurecimento intelectual e conhecimentos relativos à bibliografia concernente. 

Confere grau e diploma de mestre.

Requisitos para ingresso (em geral):

1. Graduação (a maioria das instituições, hoje, exige que a graduação tenha sido na mesma área ou área afim à do mestrado);
2. Apresentação de projeto de pesquisa ou monografia (a maioria das instituições tem preferido o projeto de pesquisa);
3. Apresentação de currículo pessoal completo e comprovado;
4. Aprovação em prova de conhecimento específico da área do mestrado (que ocorre em uma ou duas fases, dependendo da instituição);
5. Aprovação em prova de língua estrangeira (a maioria das instituições exige o inglês, mas há as que aceitem francês, alemão ou espanhol);
6. Aceitação de um orientador (consiste em ter a anuência de algum dos professores efetivos do programa para seu projeto de pesquisa).

Doutorado

Segunda etapa da pós-graduação stricto sensu; constitui-se no último grau acadêmico que pode ser alcançado no sistema. A duração média de um doutorado atualmente varia entre dois e quatro anos (podendo, entretanto, chegar a oito anos em algumas instituições). Visa à execução de pesquisa científica inédita, original e relevante para o progresso científico, proporcionando um grau elevado de formação científica e relativa independência intelectual do doutorando. Exige grande domínio do conhecimento específico, da bibliografia concernente e dos procedimentos de pesquisa acadêmica, que deve ser demonstrado pela aprovação em disciplinas formais e pela escritura e defesa pública de uma tese doutoral avaliada por uma banca examinadora composta por cinco membros altamente qualificados. 

Confere grau e diploma de doutor.

Requisitos para ingresso no doutorado (em geral):

1. Graduação ou mestrado, dependendo da instituição (a maioria das instituições, hoje, exige que seja na mesma área ou área afim à do doutorado);
2. Apresentação de projeto de pesquisa inédito e original;
3. Apresentação de currículo pessoal completo e comprovado;
4. Aprovação em prova de conhecimento específico da área do doutorado (que ocorre em uma ou duas fases, dependendo da instituição);
5. Aprovação em prova de duas línguas estrangeiras (a maioria das instituições exige o inglês associado a francês ou alemão ou espanhol ou italiano);
6. Aceitação de um orientador (consiste em ter a anuência de algum dos professores efetivos do programa para seu projeto de pesquisa).

*Fonte de pesquisa ao final da série de postagens.

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