terça-feira, 15 de março de 2011

AC: projeto que contraria Globo será apresentado na CCJ do Senado.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) vai apresentar nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que altera o artigo 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Acre.

A Rede Globo e a Rede Amazônica de Televisão, que retransmite na região a Globo, acionaram no começo do ano a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) a agir contra o referendo realizado no Acre no ano passado em que a população decidiu pelo fim da mudança do fuso horário.

Taques, que aceitou ser o autor do projeto de lei a pedido do senador Sérgio Petecão (PMN-AC), propõe que o artigo 2º passe a vigorar com duas alterações.

A primeira: o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Grenwich “menos quatro horas”, compreende os Estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Amazonas , de Rondônia e de Roraima. A segunda: o quarto fuso, caracterizado pela hora de Grenwich “menos cinco horas”, compreende o Estado do Acre.

Leia mais:

Globo tenta impedir fuso horário escolhido em referendo no Acre

O senador justifica que a proposição visa a restabelecer o fuso horário aplicável ao Acre, alterado pela Lei n 11.662, de abril de 2008, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC). Foram a Rede Globo e a Rede Amazônica que convenceram Viana, atual governador, a mudar o fuso horário do Acre sem consultar a população.

Taques lembra que a população manifestou “desejo” de retornar para o fuso horário anterior ao estabelecido pela lei de Tião Viana.

No referendo, 184.478 eleitores votaram “não à alteração efetivada na Lei 11.662, enquanto 139.891 votaram “sim”. Computados apenas os votos válidos, 56,87% dos eleitores votaram Não” e 43,13% dos eleitores votaram “sim”.

A necessidade da edição de uma nova lei para dar eficácia ao resultado do referendo surge do entendimento da CCJ, após duas reuniões de debates no mês passado.

- Ficou acordado, por ter sido relator do vencido da proposição, que eu apresentaria o projeto e todos os membros da Comissão com o apoio da liderança do Governo procurariam dar celeridade na sua tramitação - assinala Pedro Taques.

Um comentário:

DiAfonso disse...

Valeu pela estreia, cumpadi!

Grande abraço!

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