O governo brasileiro adiou por mais três anos o início da obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O acordo que visa padronizar as regras ortográficas foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com o adiamento, as novas regras, que se tornariam obrigatórias daqui a quatro dias, só poderão ser cobradas a partir de 1º de janeiro de 2016. O novo prazo consta em decreto presidencial publicado hoje (28), no Diário Oficial da União.
No início do mês, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) já havia antecipado que o governo federal adiaria a entrada em vigor do acordo.
Na ocasião, o senador, membro da Comissão de Educação, Cultura e
Esporte do Senado, disse acreditar que o ideal seria elaborar um outro
acordo, com maior participação da sociedade, e que só passasse a valer a
partir de 2018.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São
Tomé e Príncipe assinaram o acordo ortográfico em 1990. Na época, o
Timor Leste, que hoje faz parte da CPLP, ainda não era uma nação
independente. O país só aderiu ao acordo em 2004, após tornar-se
independente.
Cada país deve ratificar o documento assinado e definir os prazos para a entrada em vigor do novo acordo.
Em Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada em 2008 e as novas
regras entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem
obrigatórias em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi
ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora
em caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009.
O acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São Tomé e Príncipe (2006), Guiné-Bissau (2009) e Timor Leste (2009). Moçambique e Angola ainda não ratificaram o documento.
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